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Portaria que procede à primeira alteração da Portaria n.º 118/2004, de 3 de fevereiro, que veio criar a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens com competência territorial no Porto Ocidental
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2017-06-21 -
Portaria
156/2017 -
Cultura e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Cultura e do Secretário de Estado do Emprego
Estabelece os procedimentos necessários e o serviço responsável pela gestão, organização e manutenção do Registo Nacional de Profissionais do Setor das Atividades Artísticas, Culturais e de Espetáculo (RNPSAACE)
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